1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 131bet é a entidade operadora do domínio https://131bet.cam. Para fins de contato relacionados à privacidade e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o canal oficial é:
- E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
- Identificação na comunicação: inclua no assunto "Privacidade — LGPD" para priorização.
A 131bet designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar os colaboradores sobre as práticas de conformidade com a LGPD.
2. Dados Coletados
A 131bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. As categorias e exemplos de dados são:
2.1 Dados de identificação e cadastro
- Nome completo e nome social (quando aplicável).
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
- Data de nascimento.
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, município, estado).
- Endereço de e-mail.
- Número de celular.
2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)
- Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto).
- Comprovante de residência.
- Selfie para correspondência com documento, quando solicitada.
2.3 Dados financeiros e de transações
- Chave Pix utilizada para depósitos e saques.
- Histórico de depósitos, apostas, resultados e saques.
- Saldo em conta e movimentações de saldo bônus.
2.4 Dados de uso e navegação
- Endereço IP e informações de geolocalização aproximada.
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado.
- Páginas acessadas, duração das sessões, cliques e interações dentro da plataforma.
- Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).
2.5 Dados de suporte e comunicação
- Histórico de conversas com o suporte via Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.
- Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário.
Dados sensíveis: A 131bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa ou dado de saúde), exceto quando estritamente necessário para conformidade com exigências regulatórias de jogo responsável.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela 131bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de elegibilidade e manutenção do vínculo contratual.
- Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, controle de saldo e relacionamento com provedores de pagamento.
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade.
- Prevenção a fraudes e segurança: identificação de acessos suspeitos, uso de múltiplas contas e atividades irregulares.
- Prestação de suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, solicitações e resolução de problemas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da legislação brasileira e de eventuais autoridades reguladoras.
- Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.
- Comunicações relacionadas à conta: notificações sobre transações, atualizações de políticas e mensagens de suporte.
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar uso problemático, para oferta de recursos de autogestão.
Os dados não serão utilizados para fins publicitários não relacionados à 131bet, nem compartilhados com terceiros para finalidades incompatíveis com as descritas acima, sem o consentimento explícito do titular ou fundamento legal aplicável.
4. Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela 131bet está fundado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de apostas e transações financeiras.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.
- Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais opcionais, quando o usuário expressamente optar por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados
A 131bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre respeitando os limites das finalidades informadas:
- Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento necessários para processar depósitos e saques (ex.: provedores Pix, Mercado Pago, PicPay).
- Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, atuando como operadoras sob instrução da 131bet.
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e processamento de dados, vinculados por contratos que exigem conformidade com a LGPD.
- Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.
- Auditores e consultores jurídicos: estritamente necessário para defesa de direitos, cumprimento de obrigações legais ou auditoria regulatória.
A 131bet não vende dados pessoais de usuários a terceiros, nem os compartilha para fins de marketing de terceiros sem consentimento explícito.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e o relacionamento contratual vigente.
- Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 anos após a última transação, conforme exigências de legislação financeira e fiscal aplicável.
- Dados de KYC: retidos por período mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Dados de suporte: retidos por até 3 anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de disputas.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
7. Segurança dos Dados
A 131bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda ou destruição:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS com criptografia de ponta a ponta.
- Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico adequados (sem armazenamento de senhas em texto simples).
- Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: colaboradores têm acesso apenas aos dados necessários para sua função.
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido.
- Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.
- Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos titulares, a 131bet notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e por esta Política.
Responsabilidade do usuário: A segurança da conta também depende da guarda adequada das suas credenciais de acesso. Não compartilhe senha com terceiros e ative a autenticação em dois fatores quando disponível.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 131bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, carrinho de apostas e configurações de preferência. Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades principais.
- Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas sobre o comportamento de navegação — páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso — a fim de melhorar o desempenho da plataforma. Os dados são processados de forma anonimizada sempre que possível.
- Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e proteção contra ataques automatizados.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a funcionalidades da plataforma.
9. Direitos do Titular
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 131bet:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos. |
| Correção | Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados. |
| Portabilidade | Obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço, mediante regulamentação da ANPD. |
| Eliminação por revogação de consentimento | Revogar consentimento dado anteriormente e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nesse consentimento. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. |
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]" e inclua dados que permitam a identificação do titular. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa.
10. Menores de Idade
A 131bet é uma plataforma exclusivamente destinada a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem verificação adequada de idade, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta associada.
Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem reportar o caso imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected].
11. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza da operação, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem e processamento de pagamentos.
Quando ocorrer transferência internacional, a 131bet adota salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e avaliação do nível de proteção do país de destino, em conformidade com o art. 33 da LGPD e eventuais resoluções da ANPD.
Nota: os prestadores de serviços internacionais utilizados pela 131bet estão contratualmente obrigados a manter padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso no painel da conta com antecedência mínima razoável antes da vigência.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso o usuário não concorde, deve encerrar a conta antes da data de vigência informada.
A versão sempre vigente é a publicada em https://131bet.cam/privacy-policy. Em caso de dúvida sobre versões anteriores, entre em contato com o canal de privacidade.